CONDENADO Ivo Cassol diz que recorrerá da condenação no STF Data da notÃcia: 10/08/2013
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(Da Redação) O senador Ivo Cassol confirmou através da sua Assessoria que irá recorrer em liberdade e no exercício do mandato de senador, da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi acusado pela Procuradoria Geral da República de fraudar contratos de licitação de obras no município de Rolim de Moura, quando foi prefeito entre 1998 e 2002.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/201310-132.jpg[/IMG] De acordo com a acusação, oito empresas de Rolim de Moura foram beneficiadas com cartas convites para a execução de obras no município, o que foi veementemente contestado pelo senador. ?Na época não existiam empresas em Rolim com capacidade técnica nem com a documentação exigida para executarem as obras, tanto que convidamos também empresas de Ji-Paraná, que executaram boa parte das obras citadas. Não houve direcionamento e muito menos fraude, tanto que todas as obras foram executadas nos preços determinados, certificadas e aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União, a população de Rolim sabe disso e o próprio Supremo reconheceu os fatos?, explicou Cassol.
O senador confirmou que vai recorrer da sentença no exercício do mandato e em liberdade, e reafirma que é inocente das acusações. ?Não tenho nada a temer, sou inocente e vou provar?, afirmou.
PERDA DE MANDATO - Contrariando um entendimento adotado no ano passado durante o julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que cabe ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. A decisão foi tomada na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
O que motivou a mudança de entendimento foi à mudança na composição do plenário, que tem agora dois novos ministros que ainda não estavam no Supremo no julgamento do mensalão: Teori Zavascki e Roberto Barroso.
No ano passado, os ministros decidiram por cinco votos a quatro que a perda do cargo seria automática após o trânsito em julgado do processo (quando o réu não tem mais chances de recorrer). Na reanálise do tema nesta quinta, o Supremo decidiu por seis a quatro que cabe ao Congresso decidir.
Os quatro que entenderam no ano passado que cabia ao Congresso a palavra final, mantiveram a decisão e foram acompanhados por Zavascki e Barroso. Dos que tinham votado para que a decisão judicial levasse à perda do cargo, só Fux não votou porque não estava presente à sessão. O tema deve voltar a ser discutido pelo Supremo na semana que vem, no julgamento dos recursos dos 25 condenados no mensalão. A decisão tomada no caso de Cassol poderá afetar o processo do mensalão. Com informações de Assessorias.
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